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12/04/2005 15:15

Câmara pode votar hoje PEC contra nepotismo

OAB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir hoje (12), em sessão a partir das 15h, no Plenário 1, a Proposta de Emenda à Constituição n° 334/96, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança nos três poderes. A Ordem dos Advogados do Brasil é favorável à vedação da contratação de parentes nos três poderes, como defende a PEC, de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO).

A proposta estava na pauta da reunião do último dia 5, mas um pedido de vista do deputado Inaldo Leitão (PL-PB) adiou a análise da matéria. Ela pode ser votada hoje, se não houver novo pedido de vista. O parecer do relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), é favorável à PEC 334/96 e às outras cinco propostas apensadas. Se o parecer for aprovado pela CCJ, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), terá de constituir uma comissão especial para analisar e votar o seu mérito. Se aprovada na Comissão Especial, a proposta vai a plenário para votação.

Estão apensadas à PEC do ex-deputado Arantes e foram analisadas em bloco pelo relator, deputado Sérgio Miranda, as propostas de emenda à Constituição n° 58/97, de Carlos Nelson (PMDB-SP); 101/99, de Padre Roque (PT-SP); 549/02, de José Dirceu (PT-SP) - atual ministro da Casa Civil -; 128/03, de Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)- presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara -, e 193/03, de Raul Jungmann (PPS-PE).

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, condenou veementemente a prática do nepotismo em sua última reunião, em Fortaleza (CE). Busato criou inclusive comissão, presidida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, para dirigir uma campanha nacional contra a prática da contratação de parentes no setor público.

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