A Câmara dos Deputados atendeu ontem a uma antiga reivindicação dos prefeitos e aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que amplia de 22,5% para 23,5% o repasse de tributos da União para os municípios. O incremento do Fundo de Participação dos Municípios passou no plenário por 389 votos favoráveis e nenhum contra. O texto tem de ser aprovado ainda em dois turnos pelo Senado para ir à promulgação. A votação acontece em meio a discussão da prorrogação até 2011 da CPMF.




Folha Online/PRG