Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/11/2005 08:43

Câmara estuda mudanças no ECA

Agência Câmara

Considerado um avanço na legislação brasileira e apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de lei para a proteção da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/90 - completou uma década e meia de vida em julho deste ano precisando de ajustes. A necessidade se reflete no grande número de propostas em tramitação no Congresso para alterar a lei. Os parlamentares também pedem mais ações e verbas para a aplicação do estatuto.

Falta dinheiro
Na semana passada, durante o 1º Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizado na Câmara, os cortes no Orçamento da União foram duramente criticados pelos participantes do evento. Pela proposta orçamentária de 2006, as verbas para os programas relacionados à área da criança e do adolescente sofrerão redução de 52% em relação a este ano.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), argumenta que os cortes vão prejudicar a continuidade de programas importantes, como o de combate à exploração sexual e o de erradicação do trabalho infantil.
Em relação à mortalidade infantil, ela lembra que o Brasil ainda tem muito a melhorar, pois ocupa a 89ª posição no ranking elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O consultor do Unicef Wanderlino Nogueira Neto também reclama da falta de verba: "O ECA possui poucos defeitos técnicos. O problema é na política, que não tem a efetividade necessária, devido à falta de recursos públicos", afirmou.
De acordo com o Unicef, o Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. Desses, 8 milhões têm baixa renda e baixa escolaridade. Das que estão na 4ª série, 60% não entendem o que lêem nem conseguem fazer uma simples operação matemática.
Em relação à violência, oito mil crianças são assassinadas por ano no Brasil.

Aperfeiçoamento
Quinze anos após a promulgação do ECA, especialistas avaliam que há progressos, mas concordam que ainda existem muitos pontos a serem aperfeiçoados. Entre os projetos que tramitam no Congresso para melhorar o estatuto, estão incluídas propostas de combate à exploração sexual de menores e de redução da idade para a maioridade criminal, com o aumento das penas para crimes hediondos cometidos por menores. Outros projetos prevêem medidas socioeducativas para jovens infratores. Há ainda os que proíbem a venda de cigarros e de armas de brinquedo para crianças e adolescentes.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)