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23/04/2004 15:18

Câmara e Senado tentarão aprovar medidas pendentes

Antônio Arrais / ABr

Depois de três semanas sem conseguir “destrancar” suas pautas de votações devido a medidas provisórias que têm prioridade constitucional de votação – e que enquanto não forem votadas “trancam” a pauta de votações – o Senado Federal e a Câmara dos Deputados tentarão, na próxima semana, decidir as medidas pendentes e abrir caminho às deliberações de projetos de lei, propostas de emendas constitucionais, projetos de decreto legislativo e requerimentos.

No Senado está a medida provisória mais difícil de votação, devido à reação dos partidos de oposição, a MP 163/04, que autoriza o governo a contratar 2.793 pessoas para cargos comissionados de livre nomeação dos Ministérios. A oposição alega que a contratação pode ter efeito eleitoral, enquanto os partidos da base aliada negociam convencer os oposicionistas.

Na última sessão em que a matéria foi colocada em votação, na terça-feira (20), o próprio relator, senador Delcídio Amaral (PT-MG), pediu a retirada do projeto de conversão da MP da pauta de votação, alegando necessidade de melhor exame da matéria. Outra medida provisória que aguarda decisão do Senado é a 168/04, que proíbe no Brasil o funcionamento de casas de bingo e a exploração de máquinas caça-níqueis.

Além de obstruir a pauta de votações do plenário, as medidas provisórias têm um efeito regimental a mais sobre as comissões técnicas permanentes do Senado: enquanto a pauta permanecer “trancada” no plenário nenhuma matéria com caráter terminativo em comissões pode ser votada.

Na Câmara, nem mesmo a convocação de sessões deliberativas extraordinárias pelo presidente, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), segunda e terça-feiras antes do feriado, atingiu o objetivo e permanece para a próxima semana a votação das sete medidas provisórias, dentre as quais se destacam a de criação de cargos e carreiras nas agências reguladoras (155/03), de criação da carreira de perícia médica da previdência social e de três mil cargos de perito do INSS (166/04), a que estende por mais dez anos os benefícios fiscais para o setor de informática e a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para as vítimas de enchentes (169/04)., entre outras medidas.

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