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Câmara dos Deputados aprova prorrogação da CPMF até 2011
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9 de outubro) a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. Segundo a Folha Online, a aprovação se deu por 333 votos favoráveis, 113 contrários e duas abstenções.
A aprovação refere-se ao texto base, dependendo ainda da apreciação de destaques. O texto permitirá que a alíquota de 0,38% do imposto sobre o cheque seja aplicada até 2011. Porém, o ministro Guido Mantega sinalizou que o percentual poderá ser reduzido a partir de 2008. Destaques apresentados pela oposição poderão alterar esses parâmetros. No entanto, o governo espera que todos sejam rejeitados.
Pela Constituição, a CPMF poderia ser cobrada até 31 de dezembro, o que faz o governo correr contra o tempo para aprovar a matéria. A votação antes do feriado só foi possível diante de negociações entre líderes de partidos aliados e deputados. Também foi acertada nesta terça-feira a retirada da pauta da Medida Provisória que tratava de benefícios para trabalhadores