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14/05/2004 15:41

Câmara deve avaliar correção da tabela do IR

Agência Câmara

Na próxima semana, o debate sobre a correção do imposto de renda deverá se intensificar na Câmara. Com a aprovação, nesta quarta-feira (12), da urgência para a tramitação do Projeto de Lei (3265/04) de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pelo Plenário, a alteração da tabela volta a ser discutida pelos deputados.
Atualmente, a alíquota do imposto para pessoas físicas com rendimento mensal acima de R$ 1.058 é de 15%. A partir de R$ 2.115, sobe para 27,5%. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.
Pelo projeto, o trabalhador que ganhar até R$ 1.613 fica isento da cobrança. Quem receber até R$ 3.225 vai descontar 15% e, acima disso, vai pagar 25%.
O projeto também reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.

Mudança de faixas
Segundo especialistas, a tabela está com uma defasagem de 55% em relação à inflação de 1996 até hoje, e a falta de atualização prejudica as classes média e baixa da população. Isso porque, se o trabalhador tem um aumento, ele pode passar de uma faixa isenta de imposto para uma tributável, o que anula os ganhos.
Segundo dados da Receita Federal, apenas quatro milhões de contribuintes pagam imposto de renda no País. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) diz que o número é maior, porque a Receita não contabiliza os que descontam imposto de renda na fonte.

Resistência
O Governo resiste à correção da tabela, com a alegação de que precisa encontrar alternativas para compensar a perda na arrecadação. O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), defende um amplo debate sobre o tema, mas afirma que quem paga imposto no Brasil é uma parcela pequena dos trabalhadores, porque a maioria não ganha o suficiente para ser atingido pelo imposto de renda. "Apenas 8% dos brasileiros recebem mais de R$ 1 mil por mês. Há 92% de brasileiros que não pagam nenhum imposto porque ganham como renda média menos de R$ 1 mil por mês. Há uma faixa, de fato pequena, que paga imposto de renda, de mil e poucos reais, que poderia não pagar. Agora, quanto menos cidadãos pagarem imposto de renda, mais alto ficará para os que pagam".

Equívoco
Para o deputado Geddel Vieira Lima, a desatualização da tabela onera de forma injusta o trabalhador assalariado, mesmo que seja uma parcela pequena da população. "O grande equivoco do Governo é que ele está tratando a população brasileira como número. Para mim, pouco importa se penaliza 7, 8, ou 10%. Se tem alguém penalizado, cabe a mim, como legislador, buscar corrigir esse equívoco. Eu tenho absoluta convicção de que o presidente João Paulo não vai compactuar com manobras protelatórias em relação a uma urgência aprovada pelo Plenário", assegurou.

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