Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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06/01/2004 08:14

Câmara decide hoje cassação do deputado de MT

Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço/ABr

A Mesa da Câmara dos Deputados decide hoje, em reunião marcada para as 14h30, o futuro político do deputado Rogério Silva (PPS/MT). Acusado de captação ilícita de votos e corrupção eleitoral, o parlamentar foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso em 2 de dezembro de 2003. A decisão foi comunicada à Câmara dos Deputados em 4 de dezembro, quando o presidente João Paulo Cunha (PT/SP) designou o corregedor-geral da Casa, Luiz Piauhylino (PTB/PE), como relator do caso.

No parecer, que será votado hoje pela Mesa Diretora, Piauhylino mantém a decisão judicial e indica a perda de mandato do deputado matogrossense. "Nós examinamos o processo e todas as formalidades foram cumpridas. Nosso parecer é pelo cumprimento da decisão judicial", revelou.

Como se trata de uma decisão do TRE de Mato Grosso, a medida não irá à votação em plenário. Segundo a secretaria-geral da Câmara, pela Constituição Federal o parlamentar tem direito de recorrer da decisão judicial e apresentar sua defesa aos integrantes da Mesa Diretora. Rogério Silva apresentou seus argumentos e aguarda a decisão dos sete membros da Mesa durante a reunião no gabinete da Presidência.

A decisão será tomada por maioria simples. O primeiro-vice presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL/PE), já avisou que não poderá participar da votação. Em seu lugar votará um dos suplentes. Fazem parte da Mesa Diretora, os deputados João Paulo Cunha; Inocêncio Oliveira; Luiz Piauhylino; Geddel Vieira Lima (PMDB/BA); Severino Cavalcanti (PP/PE); Nilton Capixaba (PTB/RO); Ciro Nogueira (PFL/PI); e os suplentes Gonzaga Patriota (PSB/SE); Wilson Santos (PSDB/MT); Confúcio Moura (PMDB/RO) e João Caldas (PL/AL).

Rogério Silva concorreu pela coligação Frente Cidadania e Desenvolvimento e foi eleito pelo PMDB, mas a coligação Mato Grosso mais Forte - encabeçada pelo PPS - entrou com uma ação no TRE pedindo a anulação dos votos dados ao parlamentar. Sem estes votos, o PMDB perde o coeficiente eleitoral e o primeiro suplente da coligação Mato Grosso mais Forte, Helmute Augusto Lawisch, poderia ter sido eleito. Essa ação foi rejeitada pelo TRE, mas a própria coligação chegou a pedir o arquivamento do processo. No entanto, o Tribunal acolheu ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que reivindicava a cassação do parlamentar e o pagamento de multa pela acusação de corrupção eleitoral. Em decisão unânime, o TRE do Mato Grosso concluiu que havia provas suficientes para comprovar a tentativa ilegal de compra de votos pelo então candidato Rogério Silva. O TRE decidiu então cassar o mandato do parlamentar matogrossense.

Caso a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirme a decisão judicial, assume no lugar de Rogério Silva a suplente Tetê Bezerra (PMDB/MT).

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