A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje, por unanimidade, arquivar a representação contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa na época em que era ministro do Desenvolvimento Agrário do governo de Fernando Henrique Cardoso.

O pedido de arquivamento foi feito pelo corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que alegou que as acusações contra o deputado referem-se a fatos ocorridos quando ele não exercia função de parlamentar.

"Nós arquivamos, pura a simplesmente, porque não poderíamos processá-lo. As acusações referem-se a fatos que aconteceram fora do exercício parlamentar", afirmou.

De acordo com o MP, Jungmann e mais oito pessoas participaram de um esquema que desviou R$ 33 milhões de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 1998 e 2002.

Ao ser denunciado, Jungmann disse que renunciaria ao mandato se alguém encontrasse desvio de recurso em sua administração. Outra atitude do deputado foi pedir ao Conselho de Ética da Câmara que o investigasse.

Se o processo contra Jungmann não tivesse sido arquivado pela Mesa Diretora, ele poderia ser levado ao Conselho de Ética, que o processaria por quebra de decoro parlamentar.

A representação contra Jungmann é de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Ele havia alegado que, na época dos fatos, Jungmann era deputado federal licenciado, portanto, sujeito a investigação da Câmara.


Lívia Gaetner