A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram 399 favoráveis, dois contra e duas abstenções. O texto segue agora para o Senado.

A criação do Fundeb foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de janeiro por 457 votos favoráveis e cinco contrários. Para uma PEC ser aprovada é necessário o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada um dos dois turnos.

O Fundeb tem como meta principal abranger toda a educação básica, das creches ao segundo grau. Ele visa a atender 11 áreas do ensino, substituindo também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996. Hoje, apenas o ensino fundamental (1ª a 8ª séries) tem investimento da União assegurado por meio do Fundef.