Um acordo de lideranças na Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (3/06) a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08 que define os gastos com saúde. A base aliada quer que os parlamentares conheçam melhor a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e, com isso, garantir maior apoio ao projeto. Ontem, a sessão do Plenário foi marcada por manifestações da oposição, que usou instrumentos regimentais para obstruir os trabalhos por quatro horas.



Mesmo com o adiamento da votação, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está confiante e espera que o Legislativo encontre uma forma estruturada para o financiamento da rede de saúde pública. “O Legislativo tem autonomia para optar pelo melhor momento de votar. Acredito que os parlamentares encontrarão uma nova fórmula de recursos para a União”, disse.



A criação do novo tributo representará um acréscimo de R$ 10 bilhões no orçamento para a saúde. Caso seja aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado, a contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras, nos mesmos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), porém, com alíquota de 0,1%. A proposta isenta quem ganha até R$ 3.038,00 e passa a vigorar a partir de janeiro de 2009.



Os recursos provenientes da arrecadação serão destinados ao financiamento de uma série de ações do programa Mais Saúde: Direito de Todos. Os programas Saúde nas Escolas, Saúde da Família e Farmácia Popular poderão ampliar a cobertura de atendimentos. Na área de Planejamento Familiar, Atenção Básica e Prevenção, o Ministério da Saúde poderá aumentar a distribuição de contraceptivos, de medicamentos, o número de equipes e a oferta de procedimentos. A reestruturação e finalização de obras inacabadas de unidades de saúde também poderão ser realizadas com a aprovação da CSS.



A proposta ainda viabilizará a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde, em todos os níveis, com um elenco de medidas, tais como a recomposição gradual dos valores das tabelas de procedimentos do SUS e o aumento dos tetos financeiros dos Estados.



Fonte: Ministério da Saúde