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17/03/2004 08:38

Botijão de gás pode ser pesado na hora da venda

Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia analisa o Projeto de Lei 2888/04, que obriga o fornecedor de gás de cozinha a oferecer, nos estabelecimentos de venda, balanças ajustadas aos padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A proposta, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), tem o objetivo de garantir ao consumidor a verificação do peso do produto. A matéria aguarda a designação de relator na comissão.
O autor afirma que há denúncias apontando a venda de produtos abaixo do peso. "A medida é moralizante e justa e evitará que consumidores sejam burlados por fornecedores mal intencionados", afirma Lobbe Neto.

Depois de analisada pela Comissão de Minas e Energia, a matéria seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, poderá ser aprovada sem votação no Plenário.

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