Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

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07/11/2003 16:10

Bloqueio de benefícios de idosos deveria ter respaldo

Corban Costa/ABr

O advogado geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa disse, hoje, que o bloqueio do pagamentos das aposentadorias e pensões de idosos com mais de 90 anos não teria gerado tanta polêmica no país se o Ministério da Previdência Social tivesse dado um prazo para o casdastramentos das cerca de 105 mil pessoas que integram esse grupo de segurados. O problema poderia ter sido evitado ainda, de acordo com Ribeiro da Costa, se a medida tivesse sido examinada dentro da ótica jurídica.

Para ele, que falou durante a cerimônia de instalação da Comissão de Direitos Humanos da Advocacia Geral da União (AGU), as execuções das políticas públicas devem observar os valores dos direitos humanos. "Felizmente, o ministro da Previdência sustou essa medida. Na verdade, isso é um exemplo de como as medidas administrativas têm que ser melhor repensadas ou previstas do ponto de vista jurídico, afirmou o advogado-geral.

Entre as atribuiçãoes da Comissão de Direitos Humanos da AGU estão as de assistir o advogado geral da União quanto aos direitos da cidadania da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas portadoras de deficiências, além de trabalhar para a promoção da igualdade, dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos.

A comissão, que será formada por integrantes da Procuradoria-Geral, Consultoria-Geral da União e pelo procurador-geral Federal, tem como missão elaborar relatórios mensais para subsidiar medidas e decisões da AGU na área de proteção aos direitos humanos no Brasil.

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