O Projeto de Lei 3402/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), determina a blindagem de todas as viaturas policiais. De acordo com a proposta, os processos de aquisição de viaturas operacionais para comporem os quadros de material da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias Civil e Militar dos estados estabelecerão a blindagem de vidros e carroceira como item obrigatório das respectivas especificações técnicas.
O parlamentar alega que já se foi o tempo em que as viaturas policiais se destinavam exclusivamente a simbolizar a presença da autoridade do Estado e a viabilizar a mobilidade dos servidores das instituições policiais. "Nesse tempo, os agentes da criminalidade dispunham de armamento leve para a prática dos delitos ou no enfrentamento com os policiais, como armas brancas e revólveres de pequeno calibre. A simples presença da autoridade policial bastava para atemorizar o bandido e pô-lo em fuga", lembra o autor do projeto.

Armamento de alto calibre
Carlos Nader ressalta que hoje a realidade tem sido outra, uma vez que os bandidos se modernizaram e possuem armamento de alto calibre, inclusive de uso privativo das Forças Armadas. "Sem contar que, não raras vezes, são eles que tomam a iniciativa desse enfrentamento, emboscando as viaturas policiais em patrulha nas vias urbanas e trucidando a equipagem", alerta o parlamentar.
Para Nader, o Estado precisa seguir "o exemplo da sociedade civil que, acuada pela violência, busca na blindagem de seus automóveis a segurança que parece ter escapado da capacidade de um Estado hesitante e negligente no cumprimento de suas atribuições nesta importante área da infra-estrutura social".
Ele entende que, ao Estado, em seu papel de empregador, cabe a responsabilidade de prover os seus funcionários com equipamentos de proteção individual compatíveis com os riscos decorrentes de sua atividade.

Tramitação
O PL 3402/04 foi apensado ao Projeto de Lei 7306/02, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG), que prevê a blindagem de viaturas das polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal. As matérias, que tramitam em caráter conclusivo, estão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi designado como relator o deputado João Campos (PSDB-GO). Elas serão posteriormente analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli