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19/07/2004 14:38

Bibliotecas podem ter recursos privativos

Agência Câmara

A Câmara estuda a possibilidade de vincular recursos públicos para a construção e manutenção de bibliotecas. A sugestão foi apresentada pelo deputado Almir Moura (PL-RJ) por meio da Proposta de Emenda à Constituição 286/04. O parlamentar informa que o Brasil tem, atualmente, cerca de 16 milhões de analfabetos com idade acima dos 15 anos. "Além disso, 1/3 da população brasileira tem habilidades de leitura e de escrita muito baixas, sendo incapaz de interpretar um texto mais longo e com alguma complexidade", acrescenta.

Recursos mínimos
De acordo com o texto, a União deverá aplicar, no mínimo, 2% ao ano; os estados e o Distrito Federal deverão destinar, pelo menos, 1,5%; e os municípios, 1% das receitas resultantes de impostos para expansão das bibliotecas públicas.
Almir Moura lembra as bem-sucedidas vinculações de recursos que atualmente beneficiam as áreas de educação e saúde, as quais, em sua avaliação, propiciaram enormes avanços no campo social da atuação governamental. O deputado acredita que vincular verbas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para a construção de bibliotecas permitirá a redução de disparidades sociais e a democratização do acesso à leitura.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando a constitucionalidade da proposta. Se for aprovada, será criada uma comissão especial que apreciará o mérito da matéria durante 40 sessões. Caso a comissão especial também aprove o projeto, ele ainda terá que ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

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