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04/04/2006 06:15

Bastos avalia que assessores não cometeram ato ilícito

Aline Beckstein/ABr

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considera que a presença de seus assessores Daniel Goldberg e Cláudio Alencar na casa do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, não configurou nenhum ato ilícito. Para ele, os assessores apenas foram questionados por Palocci se haveria a possibilidade de investigar se o caseiro Francenildo Santos Costa foi subornado.

"Eles foram lá e receberam um pedido que não pôde ser atendido. Eles não assistiram a nenhuma quebra de sigilo, a nenhum vazamento", disse Thomaz Bastos. O ministro da Justiça afirmou que foram essas as informações prestadas ontem à Polícia Federal por seus assessores, espontaneamente.

Assessoria de Imprensa da Polícia Federal confirmou hoje que o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar prestaram depoimento ontem voluntariamente em Brasília.

De acordo com a assessoria, apenas Daniel Goldberg foi chamado à casa de Palocci, mas, como não dominava assuntos da Polícia Federal, pediu a Cláudio Alencar que o acompanhasse. Os dois afirmaram ter conversado sobre dois assuntos: a possibilidade de fazer com que a PF passasse a comandar as investigações sobre as denúncias de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto e se a PF poderia instaurar investigação contra o caseiro.

Sobre o primeiro assunto, os depoentes teriam respondido a Palocci que iriam estudar um instrumento jurídico para levar as investigações de Ribeirão Preto para o Supremo Tribunal Federal. Sobre o segundo assunto, no primeiro momento os depoentes afirmaram que não tinham como investigar o caseiro sem provas de seus depósitos bancários. No dia seguinte à conversa, eles chegaram a fazer uma consulta e confirmaram que sem provas do saldo não haveria como investigar o caseiro.

Cerca de 80% dos fatos referentes à quebra do sigilo bancário do caseiro já teriam sido esclarecidas pela PF, segundo o ministro. "O governo federal, tão logo teve notícia da quebra do sigilo do caseiro, no sábado, tomou providências. No dia seguinte, eu pedi para o diretor da PF, Paulo Lacerda, abrir inquérito. Em uma semana, praticamente 80% do caso, pelo menos em termos de materialidade e autoria, já está resolvido".

Thomaz Bastos afirmou ainda que não acredita que seja convocado para depor. "Eu não tenho nenhum motivo para ser ouvido. Nós estamos investigando todos os fatos". A oposição apresentou dois requerimentos de convocação do ministro. Hoje, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou requerimento à Casa propondo a convocação, e o PPS já havia apresentado, na semana passada, requerimento à Câmara.

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