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05/04/2005 14:27

Base do Governo quer assegurar aprovação da MP 232

Agência Câmara

O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse hoje pela manhã que o Governo quer garantir a aprovação da Medida Provisória 232/04 na parte que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, "o mais rápido possível". A medida está na pauta da sessão desta tarde, junto com outras oito MPs com prazo de tramitação normal vencido.

Compensação
Segundo Beto Albuquerque, o Governo vai encontrar outro mecanismo para compensar a perda de arrecadação ocasionada pela correção da tabela, estimada em aproximadamente R$ 2,5 bilhões pelo Ministério da Fazenda. O deputado lembrou a possibilidade de o Governo enviar ao Congresso, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei que equilibre essa perda de receita. "Lula não vai abrir mão do rigor fiscal. Desde o início, ele vem respeitando as regras de receita e despesa. Por isso, precisamos estabelecer uma forma de custeio para essa nova despesa", defendeu o deputado.
Na semana passada, o Governo retirou da MP 232 os artigos relativos ao aumento do tributo para os prestadores de serviço e do setor agrícola, que deveria compensar as mudanças no IR. A intenção foi garantir o consenso entre os parlamentares para a aprovação da medida.

Base de apoio
Beto Albuquerque ainda avaliou a atual situação da base de apoio ao governo. "Há parlamentares que flertam com o Governo, mas, nas horas duras, se escondem. Só querem tirar cargos, aparecer em inauguração", afirmou. O vice-líder admitiu, no entanto, que o Governo errou na condução da MP 232 por não ter conversado suficientemente com os parlamentares sobre a proposta, em especial sobre a necessidade de se aumentar o imposto dos prestadores de serviço para compensar a redução à pessoa física. "Hoje, o caminho proposto pela MP 232 está rejeitado", concluiu. Para o deputado, o envio de um projeto de lei para repor as perdas pode ser uma nova solução, pois dará tempo para que a proposta seja debatida com os parlamentares.
Segundo o deputado, o Governo Lula quer firmar uma pauta, de comum acordo, com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. "Precisamos cumprir nossa tarefa, alcançar resultados. O cidadão está consciente da importância disso", assinalou.

Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Rodrigo Bittar

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