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20/05/2008 21:28

Base aliada quer recriar CPMF por lei complementar

Agência Câmara

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), garantiu nesta terça-feira que a base aliada entrou em acordo para aprovar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que assegura só neste ano mais R$ 10 bilhões para a saúde pública. Para cobrir os novos gastos, os governistas vão tentar aprovar a criação de uma contribuição sobre a movimentação financeira semelhante à extinta CPMF.

Ambas as decisões, segundo Rands, foram tomadas pelos líderes da base aliada hoje em almoço da casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). "Não adianta dizer que os recursos para a saúde virão do aumento da arrecadação, que é circunstancial", ponderou o líder do PT. "É preciso votar a criação de uma fonte de recursos permanente e sólida. A base aliada vai fazer todos os esforços não apenas para votar a regulamentação dos novos recursos da saúde, mas também, de forma responsável, para assegurar fontes para esses novos recursos", disse.

Estratégia
Rands destacou que a base governista ainda vai definir a estratégia para aprovar a nova CPMF. Uma das alternativas em estudo é criar o tributo diretamente por meio de um novo projeto de lei complementar. "O ideal seria criar o tributo por meio de substitutivo ao próprio projeto de regulamentação", acrescentou. O deputado admitiu, porém, que a possibilidade de criação de uma contribuição sobre movimentação financeira sem uma prévia emenda constitucional autorizativa é controversa entre os juristas.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que há duas hipóteses: "Uma é uma contribuição permanente para a saúde, calculada com base na movimentação financeira, de 0,1%, que arrecadaria em torno de R$ 10 bilhões por ano; outra é um aumento de tributação sobre cigarros e bebidas, que pode representar mais de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões." Rands, porém, assegurou que os líderes aliados já bateram o martelo para aprovar simultaneamente as duas coisas.

CPMF e reforma tributária
Fontana disse que governo trabalhava também com a hipótese de incluir a recriação da CPMF na reforma tributária. Mas o presidente da comissão especial sobre o assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que não é adequado misturar o debate sobre o financiamento da saúde com a racionalização do sistema tributário, que é o objetivo da reforma.

Segundo Palocci, o Congresso e o Executivo devem encontrar uma forma de aumentar a arrecadação ou cortar despesas para acomodar os gastos previstos no projeto que regulamenta a Emenda 29.

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), quer que o debate sobre a CPMF passe longe da comissão. "A reforma tributária já é um tema muito complexo. A CPMF não faz parte do nosso contrato de trabalho", disse. Mabel afirmou que a proposta pode vir a ser aprovada na comissão, desde que seja formulada em emenda e aprovada pela maioria, mas garantiu que a iniciativa não partirá dele.

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