O escritor Náurio Martins França assinou Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público Estadual se comprometendo a não fazer nova publicação do livro “A maldição de Deus sobre o homossexual”, recolhido das bancas na última semana em atendimento à decisão judicial. A obra gerou protestos por parte da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul, que considerou os textos de teor discriminatório e homófobo.

A assinatura do TAC fez parte do procedimento de investigação preliminar instaurado pela promotora Emy Louise Souza de Almeida Albertini, e inclui também vetos à divulgação de trechos ou partes do conteúdo do livro. Segundo o autor, foram impressos 600 exemplares da obra. França afirmou que a publicação não tinha por objetivo praticar a discriminação por orientação sexual, mas pretendia alcançar, por meio de preceitos religiosos, “a salvação dos homossexuais”.

O autor foi notificado que a publicação e distribuição do livro transgrediria, em tese, o preceito antidiscriminatório previsto na Constituição Federal. Na ocasião, ele fez a entrega voluntária de 289 exemplares do livro, autorizando sua destruição pela promotoria ou o encaminhamento dos mesmos à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital – que determinou o recolhimento dos livros. França informou que não apresentou a totalidade dos exemplares porque o restante havia sido vendido.

O juiz Dorival Moreira dos Santos havia concedido liminar em ação civil proposta pela Defensoria Pública, determinando a apreensão do livro sob a argumentação de que a obra poderia incitar à violência contra os homossexuais. Em sua sentença, o magistrado defendeu a liberdade de expressão, mas avaliou que no caso “há a violação da garantia constitucional do direito à igualdade”, devido ao uso de termos inadequados em interpretações pessoais sobre o tema, “extrapolando seu direito de manifestação do pensamento ao atribuir conceitos próprios e adjetivos pejorativos à pessoa homossexual”.