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18/03/2019 09:40

Audiência pública debate decreto que instituiu cota zero nos rios do Estado

Correio do Estado

 

Audiência pública com o tema “Cota Zero: A Cadeia Produtiva da Pesca em Debate” será realizada na próximo quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O evento é uma proposição do deputado estadual Cabo Almi (PT), para tratar o Decreto nº 15.166, publicado pelo governo no mês passado, que regulamentou o exercício da atividade da pesca no Estado.

Entre vários pontos do texto, está a proibição, a partir de 2020, de transporte de peixe pelo pescador amador ou desportivo.

OUTROS EVENTOS

A semana de 17 a 23 de março será bem movimentada na Assembleia Legislativa. Quarta-feira (20), a partir das 8h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para avaliar a constitucionalidade, legalidade, e juridicidade das proposições enviadas ao Poder Legislativo por outros Poderes ou elaboradas pelos parlamentares.

Por meio da Resolução 4/2013, a Casa de Leis irá conceder a Medalha Conceição dos Bugres às pessoas e associações que se destacam no artesanato de Mato Grosso do Sul. A sessão solene para entrega da honraria, proposta pelo deputado Barbosinha (DEM), será realizada às 18h30 de quarta-feira, no Plenário Júlio Maia.

Instituído pela Lei 3.502, o Dia Estadual da Ordem Demolay será comemorado na quinta-feira, às 19h, no Plenário (21). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), fará a entrega da Comenda do Mérito da Ordem DeMolay a personalidades que prestam serviços relevantes à sociedade, por meio de ações pautadas nos ideais de Frank Sherman Land, fundador da organização.

As atividades da semana encerram-se na sexta-feira (22), com a realização do 1º Seminário Estadual da Água. O evento faz parte da comemoração da Semana Estadual da Água, criada pelo deputado Renato Câmara (MDB). A abertura oficial será às 8h, com apresentação do coral da Assembleia Legislativa.

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