Será discutido, em audiência pública nesta segunda-feira pela manhã, no Ministério da Justiça, o projeto do indulto natalino para 2004. Segundo informações do ministério, poderão ter direito ao indulto de Natal de 2004 presos condenados até seis anos e que cumpriram um terço da pena e, no caso de reincidentes, metade da pena. Participam da audiência representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), conselhos penitenciários dos Estados, Ministério Público, promotores e defensores públicos, secretários estaduais de Justiça, Segurança Pública e Administração Penitenciária. O indulto é o perdão da pena concedido na época do Natal, onde o preso comemora a data fora da cadeia, devendo voltar a cumprir a pena após o término do período indicado.