A redução da maioridade penal voltou a ser debatida em audiência pública nesta quarta-feira, promovida pelo grupo de trabalho que estuda os projetos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação referente à maioridade penal.
A presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina, Isa Kabacznik, defendeu que a criança e adolescente sejam responsabilizados penalmente se tiver compreensão e capacidade de autodeterminação no momento da execução do delito. Nesses casos, a psiquiatra assegura ainda que os menores devem ser acompanhados sistematicamente por uma equipe multidisciplinar ao longo da vida.

Maturidade emocional
Ao fazer um diagnóstico da personalidade da criança e do adolescente, a especialista disse que fatores de stress como violência, fome e outras privações podem afetar sua maturidade emocional e provocar lesões cerebrais irreversíveis, que mais tarde atingirão a personalidade do indivíduo.
Para reduzir os fatores de violência nessa faixa da população, a presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência defendeu o fortalecimento de programas sociais de integração dos jovens, como o incentivo ao primeiro emprego.

Menores recuperáveis
Durante a audiência, Isa Kabacznik sugeriu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a inclusão da diferença entre os menores infratores recuperáveis e os não recuperáveis.
O relator do grupo de trabalho, deputado Vicente Cascione (PTB-SP), concordou com a sugestão e estuda incluí-la no relatório final como uma das alterações a serem feitas no ECA. "Há aqueles que têm condições de serem tratados, recuperados, mesmo que o caso deles seja grave. No momento que forem avaliados, se eles mostrarem que têm condições de voltar ao convívio social, voltarão. Os que não têm, que são considerados irrecuperáveis, esses têm que ficar segregados definitivamente”, disse Cascione.

Contramão da história
Na avaliação do cientista político da Universidade de São Paulo (USP), Túlio Kahn, que também participou da audiência pública, o Brasil irá na contramão da história se aprovar a redução da maioridade penal. Segundo ele, a maioria dos países desenvolvidos adota a maioridade penal de 18 anos e, em algumas nações, o limite da idade penal é de 21 anos.
O especialista também criticou o tratamento exagerado concedido pela mídia aos crimes cometidos por crianças e adolescentes. “Há um hiperdimensionamento dos casos”, afirmou, ao apresentar dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostrando que a maioria dos delitos praticados por essa faixa da população é contra o patrimônio, e não contra a integridade física das pessoas.

Crimes mais leves
Khan também citou estudo realizado em 1999 pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção dos Delitos e o Tratamento do Delinqüente, do qual é ex-coordenador. O levantamento mostra que, dos crimes praticados por jovens naquele ano, 41,3% foram constituídos de roubo; 17,9% de furto e furto qualificado; 1,6% de homicídio ou tentativa de homicídio: e apenas 0,3% de latrocínio (roubo seguido de morte).
O cientista político lembrou que a tendência mundial é tratar melhor as crianças e adolescentes, sejam ou não infratores. Ele também destacou que a solução para combater a criminalidade envolvendo menores não está no endurecimento das leis, mas, sim, no incentivo de programas sociais que estimulem a permanência na escola e melhores condições de vida para os jovens de baixa renda.



Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Simone Ravazzolli