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07/09/2015 08:00

Atraso Ínfimo para a audiência afasta confissão ficta

TRT 13ª Região

Atraso ínfimo para a audiência de instrução afasta a possibilidade de aplicação da confissão ficta à parte.

No caso, a ata da audiência trazia a informação de que a audiência fora aberta no dia 26 de março de 2014, às 9h50, e encerrada às 9h52. Na sentença, havia a confirmação de que o advogado da reclamada entrara na sala às 9h53.

No recurso, o advogado alegou que não ouviu o apregoamento (chamada) da audiência, por causa de poluição sonora, e afirmou também que o reclamante e o patrono ainda estavam no local.

Entendeu a Décima Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não ser possível dizer que a reclamada tenha sido negligente ou desidiosa com o seu interesse, porque comprovou a contratação de advogado e o comparecimento dele e do representante da empresa à audiência, ainda que com atraso de “singelos três minutos”.

Para o redator do acórdão, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, “quando o atraso é ínfimo, a revelia há de ser posta de lado, assegurando-se, assim, o direito sagrado à defesa, com vistas, inclusive, à obtenção da verdade real”.

(TRT 2ª Região – 14ª Turma – Proc. 0002041-83.2013.5.02.0007)

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