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06/02/2018 15:00

Atenção produtor: 64 escolas ainda tem edital aberto para compra de merenda

Assessoria do Governo MS

Segue aberto o prazo para os produtores familiares manifestarem interesse em participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A consulta sobre a data limite para participação no projeto seletivo deve ser feita direto no colégio onde houver interesse de atender. Produtores familiares interessados em participar do programa no primeiro semestre deste ano, agora, têm até o dia 19 de fevereiro para se manifestarem, conforme as chamadas públicas de algumas escolas da Rede Estadual de Ensino. Novas instituições abriram editais, enquanto outras já finalizaram o processo de recebimento de propostas.

Conforme a Lei 11.947, de 2009, no mínimo 30% do valor repassado a Estados, municípios e Distrito Federal pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Em Mato Grosso do Sul são 365 escolas estaduais, contudo, muitos deles já encerram suas chamadas, restando apenas 64 com o edital em aberto. Confira aqui.

Como forma de incentivar a alimentação de qualidade na rede pública de ensino ao mesmo tempo em que fomenta a geração de renda nas pequenas propriedades rurais, o Ministério da Educação (MEC) repassa o dinheiro direto para as escolas, através do próprio PNAE.

Cada escola estadual tem autonomia para especificar os produtos que serão adquiridos. De acordo com a Agraer, a agricultura familiar do Estado é produtora de 113 itens que podem atender a demanda dos colégios e os cardápios são elaborados pelas nutricionistas da SED e disponibilizados no sistema específico para a execução do Pnae na Rede Estadual de Ensino, denominado Cheff Escolar, para que cada escola faça a escolha dos que melhor atende a seus estudantes, propiciando assim a preservação da cultura alimentar regional, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento social e econômico local.

É importante que o produtor esteja atento às documentações necessárias, em especial, em posse da DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf]. Para saber mais sobre os tramites para inscrição no PNAE o Governo do Estado tem a disposição dos produtores a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que disponibiliza os editais de cada escola, clicando aqui.

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