Brasília - A partir de hoje (1º), os órgãos de trânsito em todo o país já podem fiscalizar os adesivos refletivos e a certificação dos capacetes usados por motoqueiros junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Estão sujeitos às normas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipamentos fabricados a partir de 1º agosto de 2007.

Os adesivos refletivos devem estar nas partes laterais e traseira do capacete para tornar o motoqueiro mais visível aos demais motoristas. A ausência dos dispostivos ou do selo do Inmetro passa a ser considerada infração grave. As penalidades previstas são multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.


O texto original da resolução que estabeleceu as exigências previa entrada em vigor desde 1° de janeiro de 2008. Mas o prazo para o início da fiscalização foi estendido por seis meses pela presença nas ruas de capacetes aprovados pelo Inmetro, sem selo de certificação. O maior tempo para adequação também foi reivindicado por associações e sindicatos de motoboys.