A Associação Comercial e Empresaria de Cassilândia encaminhou ao Cassilândia Notícias, o Ofício Circular 009/ACEC/2020, datado de 23 de Junho de 2020, para comunicar aos do munícipio sobre os recursos do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Confira a íntegra do comunicado:

A Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, atenta as medidas que venham de encontro aos interesses do comércio neste momento de dura crise que o pais vem atravessando, usa do presente, para comunicar à Vossa Senhoria, que os recursos do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para capital de giro, com vistas a socorrer as empresas neste momento de Pandemia, já se encontram à disposição das empresas interessadas junto às agências bancárias.

Importante esclarecer, o seguinte:

a) A receita Federal está encaminhando cartas para os Contadores informando o cadastro da empresa e o limite de crédito de acordo com o seu faturamento no ano de 2019;

b) Caso o seu contador não tenha recebido a correspondência da Receita Federal, ele deverá encaminhar aos bancos as informações sobre o faturamento anual da sua empresa, no ano de 2019, contendo o cadastro da empresa e telefone para contato;

c) Neste primeiro momento, os créditos serão priorizados para as empresas com faturamento comprovado de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no ano de 2019. Acima disso, a atendimento será numa segunda etapa;

d) De posse das informações cadastrais e do faturamento anual, o Banco vai analisar a situação da empresa para confirmar a liberação dos recursos pleiteados;

e) Os juros cobrados para esse programa de crédito será os da Selic, acrescidos de 1.25%, o que corresponde a um juro total na atualidade de 3,05% (três, zero cinco por cento) ao ano.

f) O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 (trinta e seis) meses;

g) Caso a empresa necessite de prazo para iniciar os pagamentos, poderá solicitar ao Banco, que lhe será facultado um prazo de 08 (oito) meses de carência;

h) Para requerer o empréstimo a empresa deverá possuir conta corrente junto ao Banco, caso não possua, poderá abrir a conta de imediato;

i) A vigência do Programa vai até o dia 19/08/2020, portanto, a empresa deverá solicitar o seu empréstimo o quanto antes possível;

j) A Associação Comercial estará contatando com todos os Contadores a partir desta data, para coloca-los a par da situação, e ao mesmo tempo solicitando que encaminhem para os bancos a relação das empresas que atingiram faturamento de até 360.000,00, no ano de 2019, com a finalidade de adiantar os procedimentos para as empresas interessadas no levantamento de recursos, já que o prazo é exíguo;

Quaisquer dúvidas ou dificuldades para acesso ao crédito, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Senhoria, para auxiliar naquilo que for necessário.

Atenciosamente.

José Donizete Ferreira Freitas
Presidente da ACEC