Já estão agendadas para este mês, na Assembléia Legislativa, as audiências públicas "Luz para Todos" e "Os critérios para substituição de Beneficiários da Reforma Agrária".

O primeiro debate vai ser feito no dia 22 de junho, às 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia, atendendo proposição do deputado Pedro Teruel, do PT. Nesse dia vai ser discutido o Programa Luz para Todos, que tem o objetivo de levar a eletrificação para o setor rural.

No dia 2 deste mês, o governador José Orcírio Miranda dos Santos, assinou a Ordem de Serviço, que deu início efetivo às obras de eletrificação rural do Programa de Universalização de Energia - Luz Para Todos, do Governo federal em parceria com o Governo do Estado.

Os assentamentos foram indicados pelo Ministério de Minas e Energia, através do CGEU-MS (Comitê Gestor Estadual da Universalização de Mato Grosso do Sul) que considerou municípios com menor índice de IDH (inferior ao do Estado que é de 0,7780) para começar a implantar o programa.Para dar inicio a esta fase, o MME criou uma versão extra do Programa Luz Para Todos, chamada de “Projetos Pioneiros”, considerando os dados acima e ainda, custo inferior a R$ 500 mil.

Os assentamentos beneficiados são: Margarida Alves (30% concluído) de Rio Brilhante com 87 domicílios; Vista Alegre (30% concluído) de Sidrolândia com 49 domicílios; Capão Bonito III de Sidrolândia, com 10; Juncal de Navirai, com 113; Vacaria (30% concluído), de Sidrolândia, com 29; Paulo Freire, de Dois Irmãos do Buriti, com 61; Nova Era, de Ponta Porã, com 69; Canta Galo, de Maracajú, com 35 e Jibóia, de Sidrolândia, com 184.

Reforma AgráriaL
Um dia depois, em 23 de junho, às 14h30min, no mesmo local, será debatida a negociação de lotes concedidos pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) a trabalhadores rurais. Os terrenos estão sendo comercializados sem a autorização do órgão federal e em desacordo com a legislação.

O debate foi proposto pela deputado Paulo Corrêa, do PL, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Clodoaldo Silva