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20/09/2005 08:41

Assembléia: Ordem do Dia prevê a votação de 12 projetos

A Ordem do Dia da sessão ordinária, de hoje, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê a votação de 12 projetos, sendo seis em discussão única, quatro em primeira discussão, um em segunda e outro em tramitação ordinária (redação final). Dois projetos foram apresentados pelo deputado Ari Artuzi (sem partido), que vão a primeira votação na terça-feira. O primeiro, de número 140/05, dispõe sobre a criaçãod e jogos abertos para pessoas portadores de deficiência física. O 146/05 dispõe sobre a cessão e utilização de áreas urbanas ociosas de dominío do Estado para o cultivo de hortas comunitárias.

Outros dois projetos tramitam em primeira discussão. O Projeot de Lei 147/05, do deputado Maurício Picarelli (PTB), que determina assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. O 148/05, de Paulo Corrêa (PL), denomina o estabelecimento de ensino como Escola Estadual Augusto Krug Neto.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 151/05, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual, com a extinção e criação de novos cargos em comissão. Em tramitação ordinária será analisado o Projeto de Lei Complementar 03/05, do Poder Executivo, que organiza a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Outros seis terão discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 020/05, do deputado Raul Freixes (PTB), autoriza a aquisição de vacina contra a gripe para crianças nos postos de saúde da rede pública. O PDL 021/05, de Humberto Teixeira (PDT), autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel. O Projeto de Resolução 028/05, do Poder Executivo, indica o engenheiro civil Jean Saliba para a Diretoria Técnica da Agência Estadual de Regulação dos serviços Públicos (Agepan). Outro de Humberto Teixeira, 036/05, concede título de cidadão sul-mato-grossense.

O terceiro de Humberto Teixeira, o Projeto de Lei 149/05, declara de utilidade pública a Associação Anjos do Senhor (AAS), em Dourados (MS). O sexto projeto em discussão única, de número 150/05, do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), concede o mesmo benefício à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Antônio João.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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