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19/11/2003 16:05

Assembléia Legislativa aprova onze projetos nesta quarta

assessoria

Os deputados estaduais aprovaram onze proposições na sessão ordinária de hoje. Além dos projetos que estavam na ordem do dia para serem votados, três outros foram acrescentados: um de autoria da deputada Simone Tebet(PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, outro, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB), concede Comenda do Mérito Legislativo a Benedito Silveira Coutinho e o terceiro, do deputado Roberto Orro (PDT), homenageia Humberto Neder também com a Comenda de Mérito.

Confira os demais projetos votados hoje:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

1- Proj. de Resol. nº 033/03
Processo nº 275/03
APROVADO
Deputado - SÉRGIO ASSIS- Concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a Dom Antônio Miglione.

2- Proj. de Resol. nº 034/03
Processo nº 276/03
APROVADO
Deputado SÉRGIO ASSIS- Concede o título honorífico de Cidadão Sul-msto-grossense a Dom Bruno Pedron.


3- Proj. de Resol. nº 044/03
Processo nº 326/03
APROVADO
Deputado SÉRGIO ASSIS- Concede o título honorífico de Cidadão Sul-msto-grossense ao bispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello.


4- Projeto de Lei nº 199/03
Processo nº 290/03
APROVADO

Deputado SÉRGIO ASSIS- Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Casa Esperança e Vida, com sede em Campo Grande-MS.

EM 2ª DISCUSSÃO

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

1- Projeto de Lei nº 143/03
Processo nº 213/03
APROVADO
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 043/03- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.232, de 2 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 2.365, de 20 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, benfeitorias e edificações aos Municípios que menciona.


2- Projeto de Lei nº 168/03
Processo nº 243/03
APROVADO
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 052/2003- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel e as benfeitorias que especifica à Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, e dá outras providênicas.


3- Projeto de Lei nº 169/03
Processo nº 244/03
APROVADO
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 053/2003- Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que especifica ao município de Campo Grande.


EM 2ª DISCUSSÃO

Parecer favorável da Comissão de Eficácia Legislativa

1- Proj. de Lei Compl. nº 001/03
Processo nº 065/03
APROVADO
Deputada SIMONE TEBET- Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis, conforme determina o §2º do art. 65 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.



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