Os deputados estaduais aprovaram onze proposições na sessão ordinária de hoje. Além dos projetos que estavam na ordem do dia para serem votados, três outros foram acrescentados: um de autoria da deputada Simone Tebet(PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, outro, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB), concede Comenda do Mérito Legislativo a Benedito Silveira Coutinho e o terceiro, do deputado Roberto Orro (PDT), homenageia Humberto Neder também com a Comenda de Mérito.

Confira os demais projetos votados hoje:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

1- Proj. de Resol. nº 033/03
Processo nº 275/03
APROVADO
Deputado - SÉRGIO ASSIS- Concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a Dom Antônio Miglione.

2- Proj. de Resol. nº 034/03
Processo nº 276/03
APROVADO
Deputado SÉRGIO ASSIS- Concede o título honorífico de Cidadão Sul-msto-grossense a Dom Bruno Pedron.


3- Proj. de Resol. nº 044/03
Processo nº 326/03
APROVADO
Deputado SÉRGIO ASSIS- Concede o título honorífico de Cidadão Sul-msto-grossense ao bispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello.


4- Projeto de Lei nº 199/03
Processo nº 290/03
APROVADO

Deputado SÉRGIO ASSIS- Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Casa Esperança e Vida, com sede em Campo Grande-MS.

EM 2ª DISCUSSÃO

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

1- Projeto de Lei nº 143/03
Processo nº 213/03
APROVADO
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 043/03- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.232, de 2 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 2.365, de 20 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, benfeitorias e edificações aos Municípios que menciona.


2- Projeto de Lei nº 168/03
Processo nº 243/03
APROVADO
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 052/2003- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel e as benfeitorias que especifica à Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, e dá outras providênicas.


3- Projeto de Lei nº 169/03
Processo nº 244/03
APROVADO
PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 053/2003- Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que especifica ao município de Campo Grande.


EM 2ª DISCUSSÃO

Parecer favorável da Comissão de Eficácia Legislativa

1- Proj. de Lei Compl. nº 001/03
Processo nº 065/03
APROVADO
Deputada SIMONE TEBET- Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis, conforme determina o §2º do art. 65 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.