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08/07/2016 08:51

Assembleia Legislativa apresenta minuta de edital de concurso ao MPE

Redação
Minuta do edital será assinado com a Fundação Carlos Chagas na quinta-feira (14/7)Minuta do edital será assinado com a Fundação Carlos Chagas na quinta-feira (14/7)

A comissão designada pela Mesa Diretora para organizar o primeiro concurso público da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quinta-feira (7/7) com o promotor de justiça Fabio Ianni Goldfinger, designado pela Procuradoria Geral de Justiça para acompanhar os trabalhos da comissão.

O promotor recebeu a minuta do edital que será assinado com a Fundação Carlos Chagas (FCC) na próxima quinta-feira (14/7). A minuta, elaborada com base nos padrões exigidos pela fundação, recebeu adequações à legislação estadual, como a previsão de cotas, por exemplo. O edital deverá prever 80 vagas, sendo que 45 serão preenchidas por profissionais com nível superior.

O promotor afirmou, na análise preliminar, que o documento está bastante esmiuçado e elaborado de forma detalhista. "A Fundação Carlos Chagas é uma instituição de renome. Creio que não teremos problemas, uma vez que o edital deste concurso está fundamentado na legislação estadual, na legislação dos servidores e no regimento da Assembleia. Acredito que tudo transcorrerá na maior lisura", garantiu Goldfinger. O promotor também aconselhou ampla divulgação do concurso após a publicação do edital em Diário Oficial, prevista para a sexta-feira (15/7).

As advogadas Eclair Socorro Nantes Vieira e Eliane Rita Potrich, indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) para acompanhar os trabalhos da comissão, participaram anteriormente das discussões. Tanto o Ministério Público quanto a OAB/MS foram convidados pela Mesa Diretora da Casa de Leis a participar do processo como forma de conferir total transparência ao concurso público.

A FCC foi escolhida após apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo entre as maiores empresas de concursos do País. Fundada em 1964, a FCC é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, dedicada à avaliação de competências cognitivas e profissionais e à pesquisa na área de educação.

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