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13/09/2005 08:46

Assembléia hoje: votação de 11 projetos e um veto

Edivaldo Bitencourt

A Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje prevê a votação de 11 projetos e um veto. Serão quatro projetos em discussão única, cinco em segunda discussão e dois em primeira. Os destaques são o projeto de lei, em primeira votação, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que cria centros de Treinamento Profissional para portadores de necessidades especiais, e o veto do governador Zeca do PT ao projeto de Lei 208/05, que dispõe sobre a isenção de IPVA e outras taxas aos moto-entregadores de Mato Grosso do Sul.

Outro projeto de lei, em primeira votação, é o de número 142/05, do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), que prevê a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas.


Em segunda discussão, os deputados vão discutir cinco projetos. O primeiro é do deputado Sérgio Assis (PSB), de número 080/05, criando o Dia do Yoga em MS. O segundo é o denúmero 07/05, de Paulo Corrêa (PL), que obriga a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos no Estado.

O terceiro é o de número 75/05, do Pastor Barbosa (PMDB), que dá nova ao artigo 1.º da Lei 2.018/99. Este artigo obriga lojas de departamento, shoppings e restaurantes com capacidade para abrigar, no mínimo, 50 pessoas, a dispor de material e pessoal para atendimento emergencial e de primeiros socorros aos clientes.

O quarto, número 091/05, foi proposto pelo deputado Valdenir Machado (PTB), que torna obrigatório em todo projeto arquitetônico de construção de prédio para estabelecimento do ensino fundamental ou médio, que haja previsão de área de esportes, sendo indispensável quadra esportiva coberta e vestiário. O quinto, de número 092/05, de Maurício Picarell, dispõe sobre a colocação de placas de orientação nas rodovias do Estado.

Em discussão única estão quatro projetos de resolução. Os deputados Pedro Kemp (PT) e Celina Jallad (PMDB) proporam a concessão de título de utilidade pública, respectivamente, à Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo de Rio Brilhante (n.º 141/05) e à Associação Civil de Interesse Público "Saúde é Vida", de Campo Grande (n.º 144/05). Os projetos dos deputados Paulo Corrêa (n.º 31/05) e Valdenir Machado (n.º 33/05) concedem títulos honoríficos de cidadão sul-mato-grossense. A sessão desta terça-feira começa às 9h.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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