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13/03/2007 17:28

Assembléia estuda criação de "quase-municípios” em MS

Graciliano Rocha - Campo Grande News

O Mato Grosso do Sul poderá passar a ter “quase-municípios”, se os deputados resolverem levar adiante a proposta de mexer na Constituição Estadual para criar uma autarquia territorial inexistente hoje.

Uma emenda constitucional foi apresentada hoje para criar “distritos estaduais” no Estado. Seriam unidades territoriais desmembradas dos municípios que passariam à administração estadual. Pela proposta, o governador nomearia um administrador geral, que teria o papel parecido com o de prefeito, ou seja, de executor de políticas públicas. A emenda também prevê um conselho distrital, um tipo genérico de câmara de vereadores. Os conselheiros seriam eleitos para mandatos de 4 anos e teriam a prerrogativa de fiscalizar, mas não a de legislar.

Um exemplo de distrito estadual é o arquipélago de Fernando de Noronha, que já foi território federal e desde a Constituição Federal de 1988 foi anexada ao Estado de Pernambuco.

Além de criar cargos parecidos com os existentes nos municípios de verdade, o papel dos distritos estaduais foi descrito vagamente na emenda sul-mato-grossense como uma autarquia territorial com “capacidade genérica para exercer encargos públicos de interesse da coletividade”.

O pai da idéia é o deputado Akira Otsubo (PMDB), um parlamentar com histórico de articulação para ajudar distritos a se transformarem em municípios. Ele esteve envolvido na emancipação de Santa Rita do Pardo e Nova Alvorada do Sul e é o autor da lei que emancipou Figueirão.

Na justificativa, ele escreve que há muitos distritos, vilas e comunidades rurais populosos que sofrem com a falta de serviços porque estão longe da sede dos municípios a que pertencem e a criação dos distritos estaduais seriam uma alternativa mais barata à criação dos municípios, que costuma custar bem caro por causa das exigências feitas pela lei federal.

Em MS, há três distritos na fila para se transformarem em municípios: Anhanduí (Campo Grande), Itahum (Dourados) e Quebra-Coco (Sidrolândia).

“O sonho de quem mora nos distritos é ter mais autonomia, a emenda pode ajudar a acelerar o desenvolvimento e na transformação desses distritos estaduais em municípios”, afirmou.

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