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30/06/2005 08:02

Assembléia aprova projeto que extingue consumação mínima

Marineiva Rodrigues/Campo Grande News

Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei que extingue a cobrança da taxa de consumação mínima nos bares e estabelecimentos noturnos de Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade r recebeu parecer favorável da CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Agora o projeto será enviado ao governador para sanção ou veto. O projeto é da deputada Celina Jallad. Segundo a deputada, caso seja aprovada, a nova lei funcionará como uma extensão da lei seca, resultando em redução significativa nos acidentes de trânsito. Ao acabar com a consumação mínima, o consumidor fica livre da obrigação de gastar um valor mínimo nos bares, boates e similares. Celina Jallad deu como exemplo o fato do consumidor ser obrigado a consumir, no mínimo, nove cervejas para alcançar o valor da consumação mínima cobrado pelos bares.

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