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05/12/2007 12:49

Assembléia aprova plano do Fundersul e projeto do IPVA

Marta Ferreira - Campo Grande News

Dois projetos de interesse do Executivo foram aprovados em primeira votação na sessão desta quarta-feirada Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um é o que traz o plano de aplicação em 2008 de recursos do Fundersul Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). O outro é sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mantendo as regras como elas vigoraram nos últimos anos em relação à redução da alíquota do imposto para carros comprados no Estado.

O projeto do IPVA, que provocou polêmica até mesmo na base aliada, impede uma mudança que estava prevista na lei definindo as alíquotas do tributo. Pela lei, em 2008 elas cairiam à metade e deixaria de vigorar o sistema de desconto de 50% sobre a base de cálculo do tributo, o que fazia com que os contribuintes pagassem menos na prática. Com a mudança aprovada hoje, o governo continua com a prerrogativa de dar o desconto. Havia o temor de parte dos deputados, também manifestado por empresários do setor, de que o governador André Puccinellli possa conceder um desconto maior, mas ele garante que vai manter o desconto como forma de incentivar a venda de carros pelas concessionárias de Mato Grosso do Sul.

Estradas - Em relação ao plano do Fundersul, o projeto aprovado prevê investimentos de R$ 126,9 milhões para aplicar em estradas – R$ 120,4 milhões provenientes da arrecadação dos próximos 12 meses e R$ 6,5 milhões de saldo do fundo de 2007. A verba do fundo é arrecadada de três lugares: venda de gado e de algumas culturas agrícolas, como a soja, e de parte do ICMS de combustível.

O plano apresentado afirma que R$ 41,6 milhões serão destinados à pavimentação asfáltica e implantação de rodovias, outros R$ 20 milhões vão para restauração e conservação de estradas, R$ 42 milhões para manutenção de rodovias não pavimentadas e de pontes, R$ 6,86 milhões para a perenização de pontes, R$ 1 milhão para controle de tráfego e peso nas rodovias, R$ 6,5 milhões para gastos com contrapartidas em convênios, R$ 4 milhões para fiscalização e controle de qualidade, R$ 1 milhão para projetos executivos, R$ 3,5 milhões para manutenção de equipamentos e equipes de trabalho e R$ 500 mil para aquisição de veículos de apoio.
Os projetos ainda vão para a segunda apreciação dos deputados.

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