Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

30/06/2005 15:09

Assembléia aprova autonomia para Defensoria Pública

ANl

Numa sessão histórica, com a presença de 40 defensores, a Assembléia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/05, dando autonomia para a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. De autoria do Poder Executivo, a PEC adapta o Estado à Reforma do Poder Judiciário. Pela primeira vez, a partir de 2006, o órgão terá 1% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"A Defensoria ganha autonomia financeira e administrativa, uma luta de muito tempo", ressaltou o líder do Governo na Assembléia, Pedro Kemp (PT). Ele disse que o momento é histórico. Para o petista, apesar das deficiências na estrutura, a Defensoria Pública de MS é considerada a melhor do País ao garantir ao cidadão o acesso gratuito à Justiça. A líder do PMDB, Celina Jallad (PMDB) também elogiou o Governo pela iniciativa. Ela lembrou que acompanha há muito tempo a luta dos defensores públicos.

Em aparte, os deputados Maurício Picarelli e Valdenir Machado, ambos do PTB, e Pedro Teruel (PT) elogiaram o trabalho feito pela Defensoria. Picarelli lembrou que encaminha muitas pessoas carentes para serem assistidas pelos defensores. "Muitos voltam para agradecer o trabalho da Defensoria", ressaltou Picarelli.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)