As receitas correntes do Regime Geral de Previdência Social, em janeiro, chegaram a R$ 12,7 bilhões, 16,8% acima da arrecadação de igual mês do ano passado, de acordo com dados divulgados hoje (26) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. A arrecadação é recorde histórico, só superada pelos meses de dezembro. Mas houve crescimento na necessidade de financiamento, que atingiu R$ 5,088 bilhões, por causa da concentração de pagamentos de sentenças judiciais em janeiro, o que elevou as despesas em 17,4% (R$ 16,295 bilhões).

A Previdência Social pagou, em janeiro, R$ 2,437 bilhões em sentenças judiciais, o que explica a elevação do déficit de R$ 3,894 bilhões para os R$ 5,088 bilhões no período. A concentração de pagamentos de precatórios, segundo o secretário, foi um fato atípico: a média mensal de gastos com sentenças é normalmente em torno de R$ 250 milhões. Se fosse mantida a média, haveria queda na necessidade de financiamento. Em compensação, com esses pagamentos em janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eliminou boa parte das despesas de 2007 com precatórios. O orçamento do MPS prevê gastos de R$ 5,167 bilhões para pagamento de sentenças.

Essa despesa, ressaltou Schwarzer, já estava prevista na projeção da necessidade de financiamento deste ano, estimada pelo ministro Luiz Marinho em R$ 43,9 bilhões. A concentração dos pagamentos em algum mês também já era esperada. No ano passado, houve concentração no mês de março, quando foram pagos R$ 2,22 bilhões em precatórios. Em 2006, houve concentração em janeiro, com o pagamento de R$ 1,63 bilhão de sentenças.

Medidas de gestão – O resultado das contas do INSS em janeiro “foi muito favorável”, disse o secretário. Além do aumento das receitas correntes e da continuidade da recuperação do mercado de trabalho, as despesas do INSS, excluindo os pagamentos de sentenças judiciais, cresceram apenas 1,1% em relação a janeiro do ano passado. Segundo o secretário, as medidas de gestão têm mantido os gastos sob controle.

“A despesa está bastante estável e o que contribuiu para isso foi a redução do auxílio-doença”, comentou Schwarzer. O estoque de auxílio-doença caiu de 1,402 milhão para 1,183 milhão, o equivalente a 15,7%, entre janeiro de 2007 e janeiro deste ano. Parte desses benefícios foi reclassificada como auxílio-doença por acidente de trabalho, item que cresceu 38,4% no período devido à entrada em vigor, em abril, do Nexo Técnico Epidemiológico (Ntep). A quantidade de benefícios pagos também está estabilizada no patamar próximo ao de 2006 e 2007.

Transferências – As transferências da Previdência Social ao sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram 40,7% no mês passado em comparação com janeiro de 2007. Foram R$ 2,105 bilhões. Schwarzer explicou que as transferências recordes refletem a boa arrecadação de dezembro, já que os recursos são repassados no mês seguinte.

Devido às transferências, a arrecadação líquida da Previdência ficou em R$ 11,206 bilhões, com incremento de 12,2% no período.



AgPrev