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27/10/2005 18:27

Aprovado texto final da nova MP do Bem

Agência Câmara

O Plenário aprovou o último destaque para votação em separado (DVS) da MP 255/05, apresentado pelo PT. Com isso, foi retirada do texto a criação de áreas de livre comércio em cidades do Pará.
Em seguida, os deputados aprovaram a redação final da matéria, que será encaminhada à sanção presidencial.
Aprovada ontem pelo Senado, a MP 255, originalmente, apenas alterava os prazos de opção por regime tributário regressivo para os participantes de planos privados de previdência, mas, por acordo de lideranças, teve incluídas em seu texto várias medidas previstas na MP do Bem (MP 252/05, que perdeu a validade no último dia 13).

A sessão extraordinária da Câmara foi encerrada.

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