Em decisão terminativa, a CE (Comissão de Educação) do Senado aprovou agora à tarde, mais três feriados nacionais: a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi. O Projeto de Lei do Senado 157/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), teve como relator da matéria o senador Marco Maciel (PFL-PE), que considerou a inclusão dos novos feriados como uma "exigência das relações trabalhistas", em particular no setor privado.

Aprovado por unanimidade, o projeto altera a Lei 662, de 1949, que regulamenta os feriados nacionais. Uma emenda do relator modificou ainda a Lei 9.093, de 1995, para retirar do texto, que trata dos feriados religiosos, a sexta-feira da Paixão. Com isso, o relator procurou evitar a duplicidade de menções à mesma data em leis diferentes.


Agência Senado