Foi aprovado hoje, durante uma sessão tumultuada da Assembléia Legislativa, o projeto de lei 026/06 de autoria do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), que institui a Famarcovilância e o Programa de Farmácias Notificadoras em Mato Grosso do Sul. Conforme Assis, a lei será um instrumento de proteção do cidadão que terá maior facilidade para registrar problemas com medicamentos.

“Atualmente caso você tenha uma reação adversa a qualquer tipo de medicamento ou mesmo uma queixa técnica terá que procurar a Vigilância Sanitária, mesmo se morasse no interior teria que se deslocar até a Capital onde fica a agência. Agora com a nova lei, as farmácias do estado poderão receber essas notificações”,explicou, destacando que o projeto segue para sanção do governador.
Profissionais e acadêmicos da área farmacêutica acompanharam a votação e aplaudiram a aprovação do projeto.

“Nós somos integralmente favoráveis, principalmente porque representa um avanço para o sistema. Seremos pioneiros nesse modelo, com uma rede em alerta que proporcionará a detecção prévia de problemas relacionados a medicamentos”, comemorou Antônio José Paniago Neto, presidente do Conselho Regional de Farmácia.

O projeto também contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária de MS (Visa MS), Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) e Universidades de MS.