O Plenário do Senado Federal aprovou, há pouco, por 33 votos favoráveis e 21 contra, o projeto de lei de conversão 5/2008, que regulamenta a utilização de franquias de serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A matéria recebeu parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR).

A partir da proposta, que vai à sanção, as empresas franqueadas poderão, mediante prévia autorização dos Correios, desenvolver atividades preliminares ou acessórias à postagem, tanto no recinto da agência da ECT como no dos clientes.

A proposição também prorroga em 24 meses os contratos de franquia dos Correios em vencimento.