O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, hoje, a metodologia de cálculo que vai permitir a flexibilização das alíquotas pagas pelas empresas a título do que era conhecido como Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Essas alíquotas são usadas para o financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos por incapacidade de trabalho, decorrentes de acidente de trabalho.

Atualmente, as empresas pagam 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento, de acordo com o grau de risco (leve, médio ou grave) e com o ramo de atividade econômica. Essa flexibilização vai permitir uma avaliação individual das empresas, na comparação com outras da mesma atividade econômica, permitindo a redução à metade ou até a duplicação da alíquota.

Será instituído o Fator Acidente de Trabalho, que levará em conta os coeficientes de gravidade, freqüência, ou custo dos acidentes de trabalho.

Com a aprovação dessa metodologia, prevista na lei 10.666, de 8 de maio de 2003, a entrada em vigor da nova forma de cálculo dependerá de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o decreto, será possível aperfeiçoar o enquadramento dos ramos de atividade econômica das empresas por grau de risco. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também adotará procedimentos de adaptação em sistemas para o cálculo da alíquota de cada empresa, após a publicação do decreto presidencial.

Para embasar a nova metodologia, será consultada a Classificação Internacional de Doenças (CID), codificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A CID é fornecida pelo médico que prestou atendimento ao trabalhador acidentado ou doente, e exigido para a concessão do benefício.

A CID independe da comunicação da empresa ao INSS e, por esse motivo, foi escolhida para basear a metodologia, em vez da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). A adoção da CAT poderia contribuir para o aumento da subnotificação da ocorrência pela empresa, explica o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

A flexibilização dessas alíquotas deverá estimular o desenvolvimento econômico do País, por meio da redução de custos e fomento ao trabalho saudável, avalia Schwarzer.

Estima-se que a ausência de segurança no trabalho, no Brasil, tenha gerado, em 2003, custo de R$ 32 bilhões ao país, incluindo o pagamento de benefícios previdenciários, de R$ 8,2 bilhões, além dos gastos com assistência médica ao acidentado, indenizações, retreinamento, reinserção no mercado de trabalho, e horas de trabalho perdidas.

As informações são do Ministério da Previdência Social.