Cassilândia, Domingo, 20 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

04/11/2003 08:16

Aprovado auxílio-acidente para doméstico

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) ao Projeto de Lei 4864/98, do Senado, que concede ao empregado doméstico auxílio-acidente pela Previdência Social. O projeto estabelece também a concessão de auxílio-acidente por perda de audição, quando o segurado for impedido de trabalhar com exposição a ruído, devendo ser utilizadas, como parâmetro técnico para aferição da perda auditiva, as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.
A relatora acolheu três dos sete projetos apensados e os reuniu no substitutivo. Foram acolhidos o PL 412/99, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que permite a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria e pensão; o PL 3020/00, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que prolonga o benefício do auxílio acidente do empregado doméstico; e o PL 4029/97 do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que concede ao aposentado que continuar no Regime Geral da Previdência o direito à reabilitação profissional e ao auxílio acidente.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto só precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para a qual foi encaminhado.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 20 de Setembro de 2020
Sábado, 19 de Setembro de 2020
Sexta, 18 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)