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06/05/2005 07:37

Aprovado a correção de 10% para pessoa física no IR

Iolando Lourenço/ABr

O Plenário do Senado aprovou ontem em votação simbólica o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 232, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Como os senadores não alteraram o texto aprovado pelos deputados, a MP vai agora à sanção presidencial.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de abril depois de muita polêmica sobre o texto original da medida. O texto encaminhado à Câmara pelo Executivo, além de corrigir o IRPF, aumentava a carga tributária dos prestadores de serviço para compensar as perdas da União com a diminuição de arrecadação.

Para garantir a aprovação da MP pelos deputados, o governo editou a Medida Provisória 243 que revogou o aumento da carga tributária e delegou aos líderes aliados a elaboração junto com técnicos do Ministério da Fazenda de projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, para compensar as perdas decorrentes da correção do IRPF. O projeto deverá conter dispositivos para combater a sonegação e a elisão fiscal (brechas na lei para burlar o fisco).

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