Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovousubstitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que define as responsabilidades dos proprietários de represas no fomento à aqüicultura (tratamento adequado da água para criação de peixes e mariscos, entre outros, e para cultivo de produtos naturais) e de incentivo à piscicultura em suas áreas de atuação.

Pelo substitutivo ao PLS 57/01, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os responsáveis por represas serão obrigados a empreender ações para minimizar os prejuízos que sua construção traz para a vegetação e a reprodução dos peixes, bem como para as atividades pesqueiras das populações ribeirinhas. A proposta, relatada na CMA pelo senador César Borges (DEM-BA), segue para exame e votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).


Laura Fonseca / Agência Senado