A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1667/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que proíbe o tiro ao alvo utilizando animais. De acordo com o texto, quem insistir nessa prática será punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. A mesma pena será aplicada a quem fizer experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Ainda de acordo com o texto, o funcionamento de clubes ou sociedades amadoristas de caça e pesca dependerá da constituição de personalidade jurídica e registro no órgão público federal competente. O projeto também atribui ao Poder Público a tarefa de estimular a construção de criadouros de animais silvestres destinados a fins econômicos e industriais.

SUBSTITUTIVO
A relatora da proposta, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), apresentou substitutivo ao texto para aumentar de um sexto a um terço a pena prevista pelo projeto, em caso de morte do animal.

A matéria segue agora para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e de lá, para apreciação pelo Plenário.