A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que define a pergunta para o referendo sobre o comércio de armas no País, previsto no Estatuto do Desarmamento.
O relator do projeto, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), manteve o texto aprovado pelo Senado, com a pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Também permanece o primeiro domingo de outubro para a realização da consulta, previsto no texto do Senado. "Não tem como você ser contra consultar o povo. Se você tem segurança na sua tese, apresente-a. O povo vai dizer se você está certo ou errado", disse.

Sem mudanças
João Paulo Cunha havia modificado no texto a data da consulta popular, de 2 de outubro para qualquer domingo de outubro, com receio de que não houvesse tempo para o referendo. No entanto, temendo que a modificação levasse novamente o projeto ao Senado, retirou a emenda. A data prevista continua sendo o dia 2 de outubro.
Os críticos do projeto argumentaram que a consulta popular terá um custo alto demais, em torno de R$ 250 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os defensores da idéia, no entanto, rebatem com as estatística: o País gasta por ano R$ 140 milhões só com tratamento para os feridos a bala.
Agora, o projeto que regulamenta o referendo seguirá para votação em Plenário. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, já anunciou que vai dar prioridade ao projeto assim que a pauta estiver desobstruída.


Reportagem - Paula Bittar e Ariadne Oliveira
Edição - Noéli Nobre