Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/04/2006 20:06

Aprovada manutenção de calibrador de pneu em postos

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 5405/05, do deputado Jovino Cândido (PV-SP), que obriga os postos revendedores de combustíveis a manter instalados, e em boas condições de funcionamento, os calibradores de pressão de pneus. O projeto também torna obrigatória a "aferição" periódica desses equipamentos por órgão federal competente.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), incorpora ao texto sugestões feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). São as seguintes:
- punição dos infratores com multas cujo valor deverá vir a ser estabelecido pelo próprio Inmetro;
- fixação de prazos para a completa adoção da unidade legal de pressão (o pascal), em substituição a unidades não-legais;
- substituição da expressão "aferição" por "verificação", para manter a conformidade com o vocabulário da metrologia legal.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)