A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou hoje, em decisão terminativa e por unanimidade, projeto de lei de autoria do senador Marcos Guerra (PSDB-ES) que institui a jornada de tempo integral no ensino fundamental (PLS 234/06). O projeto recebeuparecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que apresentou duas emendas à proposição. A primeira sugere a permanência mínima diária de oito horas na escola, incluído o tempo reservado às refeições. Assim, a permanência anual na escola passaria a ser de 1.600 horas, das quais 1.400 no desenvolvimento de atividades em sala de aula. A segunda emenda estabelece que, enquanto não for adotada a jornada integral, permanecem as exigências de carga horária mínima atual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, e jornada escolar de pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.