A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1267/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares, para beneficiar as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O projeto reduz em 50% as alíquotas de impostos e contribuições sociais incidentes sobre os produtos da cesta.
Compõem a cesta os seguintes itens: fogão a gás com quatro bocas e forno; refrigerador doméstico com uma porta e congelador interno; lavadora de roupas semi-automática (tipo tanquinho); liquidificador; ferro elétrico de passar comum; televisor de baixo custo; e ventilador de teto.

EMENDA DO RELATOR
O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à matéria, com emenda que acrescenta os itens ferro elétrico de passar comum e televisor de baixo custo, não previstos no projeto original.
Barbosa lembra que a perda de poder aquisitivo das famílias brasileiras tem provocado quedas consecutivas nas vendas dos produtos destinados ao lar. "A renda do trabalhador não tem sido suficiente para arcar com as despesas básicas do orçamento doméstico", afirma.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Eletrônicos, citada pelo relator, a procura pelos produtos da chamada linha branca, que envolve fogões, geladeiras e máquinas de lavar, caiu 17,71% no primeiro semestre de 2003, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde tem como relator o deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Depois, irá à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Luiz Claudio Pinheiro