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08/06/2008 08:10

Aprova novo prazo para revisão de aposentadoria

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6616/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que abre novo prazo até 31 de dezembro de 2008 para a negociação dos acordos de revisão das aposentadorias concedidas depois de fevereiro de 1994. O governo havia estabelecido, em dezembro de 2004, um prazo que expirou em 31 de outubro de 2005.

Segundo texto original do projeto, apresentado em 2006, o novo prazo valeria até o final de 2006; mas, como a proposta só foi votada agora, o relator, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), incluiu emenda que corrige essa data para 31 de dezembro de 2008.

Em seu parecer pela aprovação, Vilela ressaltou que apenas uma pequena parcela dos segurados foi beneficiada pela Lei 10999/04, sobre a revisão das aposentadorias. Muitos segurados, segundo ele, só tiveram conhecimento da medida depois do fim do prazo previsto para o interessado se manifestar.

Segundo o autor da proposta, a revisão é necessária porque aconteceram erros nos cálculos dos benefícios, o que gerou uma série de ações contra o INSS.

Tramitação
O PL 6616/06 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).



Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior


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