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24/06/2004 10:17

Apresentado em MS projeto criando modalidades lotéricas

Maristela Brunetto / Campo Grande News

Foi apresentado pelos deputados Jerson Domingos (PTB) e Ary Rigo (PL), na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que prevê a criação de oito modalidades lotéricas. A Lotesul ficaria responsável por administrar a concessão e receita gerada com os jogos e os recursos iriam para a área social, desporto e bolsa universitária, como já é atualmente. Se aprovado o texto, os contratos que já existiam e foram rescindidos pela Lotesul serão restabelecidos.
As modalidades de jogos seriam as seguintes: loteria com sorteio de números e rateio do prêmio tendo mais de um acertador (a exemplo das loterias da Caixa Econômica); loteria instantânea, com bilhetes com combinação de números ou símbolos; videoloteria (caça-níqueis); sistema on line ou off line, com sorteio feito em computador; bingo; loteria mista, reunindo uma ou mais modalidades; e os sorteios na TV.
Pelo projeto, as loterias deverão pleitear a autorização com o propósito exclusivo de arrecadar recursos para o desporto, cabendo à Lotesul credenciar as empresas. Ela poderá definir taxas. No aso de loteria de números, seria definido percentual de 3% da renda do jogo para a Funtrab (que administra o programa bolsa universitária) e 2% para a Lotesul; nas loterias instantâneas, convencionais e mistas os percentuais seriam, respectivamente, de 3 e 4% para os órgãos e no bingo seria7% destinado a entidade esportiva.
O texto traz sugestões de multas para aqueles que desrespeitarem a lei, chegando a mil Uferms (cada uferm vale R$ 10) por equipamento ou infração.

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